{"id":14981,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2022","link_detail_backend":"/materia/14981","metadata":{},"numero":15,"ano":2022,"numero_protocolo":540,"data_apresentacao":"2022-04-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s cumprir as exig\u00eancias regimentais vigentes e ouvido o soberano plen\u00e1rio, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que encaminhe c\u00f3pia integral do Processo Administrativo 1897/2022 que culminou na edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 3216/2022, publicado no Jornal Oficial de Edi\u00e7\u00e3o n\u00b01439 de 13 de abril de 2022, o qual declarou de utilidade p\u00fablica im\u00f3vel situado na Extens\u00e3o do Bosque para fins de desapropria\u00e7\u00e3o bem como comprovante eletr\u00f4nico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a tramita\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo em quest\u00e3o.\r\n\t\t\r\nAdemais, se requer tamb\u00e9m que informe, justificadamente, o porqu\u00ea do car\u00e1ter de urg\u00eancia na desapropria\u00e7\u00e3o e o prazo para implementa\u00e7\u00e3o do denominado N\u00facleo de Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica da SEMEDE no local com o in\u00edcio de funcionamento contando com a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos mun\u00edcipes ali, individualizando, ainda, quais ser\u00e3o os servi\u00e7os e atividades desenvolvidos no local, a quantidade de servidores que ali trabalhar\u00e3o e a quantidade de mun\u00edcipes atendidos por m\u00eas em m\u00e9dia.\r\n\r\nPor derradeiro, se requer que justifique se inexiste, dentre os pr\u00f3prios p\u00fablicos municipais, im\u00f3vel que fosse capaz de implementar o N\u00facleo de Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica da SEMEDE ao inv\u00e9s de desapropriar bem particular e tamb\u00e9m que apresente de forma clara de onde advir\u00e3o as despesas decorrentes da desapropria\u00e7\u00e3o a que refere o presente Decreto correr\u00e3o \u00e0 conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da SEMEDE, no Programa de Trabalho 12.361.0004.2.652 e Elemento de Despesa 4.4.90.61.00-2.51.0000, se haver\u00e1 necessidade ou n\u00e3o de remanejamento de cr\u00e9dito para tanto.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 15 de abril de 2022.\r\n\r\nMarciel Gon\u00e7alves de Jesus Nascimento\r\nVereador","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riodasostras.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/14981/requerimento_015-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-04T08:52:36.648390-03:00","ip":"186.194.47.122","ultima_edicao":"2022-04-18T09:28:04.246767-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[11]}