{"id":15169,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2022","link_detail_backend":"/materia/15169","metadata":{},"numero":17,"ano":2022,"numero_protocolo":712,"data_apresentacao":"2022-05-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s cumprir as exig\u00eancias regimentais vigentes e ouvido o soberano plen\u00e1rio, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que esclare\u00e7a o porqu\u00ea at\u00e9 hoje n\u00e3o efetuou a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Lei Municipal n\u00b0 2.190/2019 que trata da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica de Ensino na Rede P\u00fablica Municipal de Rio das Ostras (incluindo a elei\u00e7\u00e3o direta para Diretores Escolares) e, ao mesmo tempo, se requer a sua imediata implementa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Rio das Ostras.\r\n\r\nCabe lembrar que o artigo 23 da Lei Municipal n\u00b0 2.190/2019, publicada em 25 de janeiro de 2019, determina que a elei\u00e7\u00e3o para Diretores Escolares em geral aconteceria no semestre seguinte ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da mencionada legisla\u00e7\u00e3o, qual seja, julho de 2019 e at\u00e9 hoje, mais de 03 (tr\u00eas) anos transcorridos desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei, nada foi feito.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 04 de maio de 2022.\r\n\r\nMarciel Gon\u00e7alves de Jesus Nascimento\r\nVereador","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riodasostras.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/15169/requerimento_017-2022__-_eleicao_diretores_escolares_de_ensino_atual.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-18T09:13:01.620533-03:00","ip":"186.194.47.122","ultima_edicao":"2022-05-05T10:02:31.661069-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[11]}