{"id":15715,"__str__":"Requerimento n\u00ba 39 de 2022","link_detail_backend":"/materia/15715","metadata":{},"numero":39,"ano":2022,"numero_protocolo":1196,"data_apresentacao":"2022-08-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba  /2022\r\n\r\nO Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s cumprir as exig\u00eancias regimentais vigentes e ouvido o soberano plen\u00e1rio, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que responda, documentalmente e de forma justificada, todos os itens abaixo relacionados ao Contrato n\u00b0 094/2020 - Obra de Drenagem, Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica e Cal\u00e7ada da Avenida das Flores, Rua das Cam\u00e9lias e Rua dos Bouganvilles no Bairro \u00c2ncora:\r\n\t\r\n\r\n(i) esclare\u00e7a os motivos da demora no encerramento da obra em quest\u00e3o;\r\n\r\n\r\n(ii) informe o atual fiscal do Contrato e todos os fiscais que j\u00e1 exerceram a atividade;\r\n\r\n\r\n(iii) apresente o Di\u00e1rio de Obras, desde o in\u00edcio at\u00e9 a presente data, indicando claramente os dias, meses e anos referentes e as atividades desempenhadas pela Contratada;\r\n\r\n\r\n(iv) apresente o cronograma inicial para encerramento da obra, o que levou \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de 02 (dois) Termos Aditivos prorrogando o prazo de conclus\u00e3o da obra cada um por 180 (cento e oitenta) dias, justificando o porqu\u00ea da demora e se houve a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para sancionar a Contratada por descumprimento no prazo contratual para encerramento;\r\n\r\n\r\n(v) informe, de forma clara e justificada, o que levou \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de 02 (dois) Termos Aditivos aumentando o valor inicial do Contrato;\r\n\r\n\r\n(vi) informe o percentual at\u00e9 hoje conclu\u00eddo da obra prevista no Contrato assim como todos os relat\u00f3rios e medi\u00e7\u00f5es feitas;\r\n\r\n\r\n(vii) informe o valor empenhado bem como todos os valores pagos \u00e0 empresa Contratada;\r\n\r\n\r\n(viii) informe qual foi a justificativa da empresa para que houvesse a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo e de reajuste contratual;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(ix) informe se o reajuste contratual do Termo Aditivo n\u00b0 04 se deu tendo por base os valores da EMOP do ano de 2022 ou do ano de 2021;\r\n\r\n\r\n(x) informe qual o prazo real previsto para o t\u00e9rmino da obra, apresentando os Pareceres Jur\u00eddicos e do Controle Interno que eventualmente tenham embasado e autorizado a celebra\u00e7\u00e3o dos Termos Aditivos;\r\n\r\n\r\n(xi) encaminhe c\u00f3pia integral de todos os Processos Administrativos relacionados ao Contrato 094/2020 e seus Termos Aditivos.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 22 de agosto de 2022.\r\n\r\nMarciel Gon\u00e7alves de Jesus Nascimento\r\nVereador","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riodasostras.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/15715/requerimento_039-2022__-_questionamentos_contrato_094-2020_-_obra_ruas_ancora.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-04T16:37:37.522088-03:00","ip":"186.194.47.122","ultima_edicao":"2022-08-22T12:34:28.462475-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[11]}