{"id":17202,"__str__":"Requerimento n\u00ba 74 de 2023","link_detail_backend":"/materia/17202","metadata":{},"numero":74,"ano":2023,"numero_protocolo":965,"data_apresentacao":"2023-08-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s cumprir as exig\u00eancias regimentais vigentes e ouvido o soberano plen\u00e1rio, com fundamento no \u00a71\u00ba, do Art. 15, da Lei Org\u00e2nica e inciso II, \u00a73\u00ba, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE N\u00c3O ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, po\u00e7os de visita, dutos de canaliza\u00e7\u00e3o e demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, e, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte: \r\n1 - Desde quando foi identificada a redu\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar?\r\n2 - Quais os motivos espec\u00edficos que levaram \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza no referido sistema de drenagem?\r\n3 - Existe um cronograma ou programa\u00e7\u00e3o regular para a limpeza dos componentes do sistema de drenagem no Bairro Cidade Beira Mar? Se sim, qual \u00e9 a periodicidade desses servi\u00e7os?\r\n4 - Quais medidas emergenciais est\u00e3o sendo adotadas para minimizar os riscos de alagamentos e enchentes decorrentes da falta de limpeza no sistema de drenagem no bairro?\r\n5 - Houve algum problema financeiro ou or\u00e7ament\u00e1rio que tenha impactado a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza no sistema de drenagem no bairro?\r\n6 - Como o munic\u00edpio tem monitorado a situa\u00e7\u00e3o da drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar e quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para determinar a prioridade de interven\u00e7\u00e3o em cada localidade?\r\n7 - O munic\u00edpio tem previs\u00e3o para retomada dos servi\u00e7os de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? Em caso afirmativo, qual \u00e9 o prazo estimado para normaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os?\r\n8 - Qual \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o e servidores p\u00fablicos (nome, cargo e matr\u00edcula) respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da manuten\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar?\r\n9 - Como \u00e9 feito o registro das den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es dos moradores sobre problemas relacionados \u00e0 drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar? Qual \u00e9 o procedimento para tratar essas demandas?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riodasostras.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17202/requerimento_074-2023__acoes_de_limpeza_da_rede_pluvial_no_bairro_cidade_beira_mar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-12T09:13:22.285074-03:00","ip":"186.194.47.122","ultima_edicao":"2023-08-07T14:57:17.925532-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[49]}