{"id":17398,"__str__":"Requerimento n\u00ba 80 de 2023","link_detail_backend":"/materia/17398","metadata":{},"numero":80,"ano":2023,"numero_protocolo":1153,"data_apresentacao":"2023-09-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s cumprir as exig\u00eancias regimentais vigentes e ouvido o soberano plen\u00e1rio, com fundamento no \u00a71\u00ba, do Art. 15, da Lei Org\u00e2nica e inciso II, \u00a73\u00ba, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que INFORME \u00c0S A\u00c7\u00d5ES QUE EST\u00c3O SENDO ADOTADAS PARA AMPARAR OS MORADORES DE RUA E AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, especificando o seguinte:\r\n1 - Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es e programas que a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras tem implementado para atender e apoiar os moradores de rua e as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social? Favor detalhar as iniciativas em andamento, parcerias estabelecidas, e recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados a essas a\u00e7\u00f5es.\r\n2 - Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para proporcionar assist\u00eancia m\u00e9dica, alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo e higiene para os moradores de rua? Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre os locais de atendimento, hor\u00e1rios de funcionamento e capacidade de atendimento.\r\n3 - Como est\u00e1 sendo realizada a articula\u00e7\u00e3o entre as diferentes secretarias e \u00f3rg\u00e3os municipais para enfrentar o problema da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua? Favor informar sobre os grupos de trabalho ou comit\u00eas interdisciplinares envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de atendimento a esse grupo social.\r\n4 - Qual \u00e9 a previs\u00e3o de investimentos e melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de acolhimento e assist\u00eancia aos moradores de rua e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade para o pr\u00f3ximo ano? Favor especificar as rubricas or\u00e7ament\u00e1rias previstas para essa finalidade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riodasostras.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/17398/requerimento_080-2023__acoes_moradores_de_rua.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-12T09:13:22.559683-03:00","ip":"186.194.47.122","ultima_edicao":"2023-09-20T08:13:29.664859-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[49]}