{"id":3527,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.216, de 22 de maio de 2026","link_detail_backend":"/norma/3527","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.riodasostras.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3527/lei_3216.pdf","numero":"3216","ano":2026,"esfera_federacao":"M","data":"2026-05-22","data_publicacao":"2026-05-22","veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"A Festa de Nossa Senhora Aparecida constitui uma das mais relevantes manifesta\u00e7\u00f5es religiosas e culturais do Brasil, reconhecida nacionalmente em raz\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida ser oficialmente proclamada Padroeira do Pa\u00eds, possuindo, inclusive, data comemorativa institu\u00edda em \u00e2mbito nacional.\r\n\r\nNo Munic\u00edpio de Rio das Ostras, a celebra\u00e7\u00e3o realizada na Capela de Nossa Senhora Aparecida, situada no bairro Mar do Norte, consolidou-se ao longo dos anos como um evento tradicional da comunidade, reunindo fi\u00e9is, moradores e visitantes, promovendo n\u00e3o apenas a express\u00e3o da f\u00e9, mas tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o social, o fortalecimento dos v\u00ednculos comunit\u00e1rios e a valoriza\u00e7\u00e3o da identidade cultural local.\r\n\r\nA proposta de inclus\u00e3o da festividade no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio n\u00e3o possui car\u00e1ter confessional ou impositivo, mas sim reconhece institucionalmente uma tradi\u00e7\u00e3o cultural e social j\u00e1 existente, respeitando integralmente o princ\u00edpio da laicidade do Estado e a diversidade religiosa presente na sociedade rio-ostrense. Trata-se de medida que confere visibilidade e reconhecimento a um evento que, por sua natureza hist\u00f3rica e cultural, ultrapassa o \u00e2mbito estritamente religioso.\r\n\r\nImportante destacar que o presente Projeto de Lei n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es financeiras, nem imp\u00f5e despesas ao Poder P\u00fablico Municipal, limitando-se ao reconhecimento formal da festividade, com eventual apoio institucional restrito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, quando houver interesse p\u00fablico e disponibilidade administrativa.\r\n\r\nDessa forma, a iniciativa encontra respaldo no interesse p\u00fablico, na valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural imaterial e no fortalecimento das tradi\u00e7\u00f5es locais, raz\u00e3o pela qual se submete o presente Projeto de Lei \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres pares, confiando em sua aprova\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2026-06-02T10:36:30.111578-03:00","data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T10:36:30.234482-03:00","ip":"186.194.47.121","ultima_edicao":"2026-06-02T10:35:56.041925-03:00","tipo":3,"materia":20246,"orgao":null,"user":22,"assuntos":[],"autores":[]}