Emenda Lei Orgânica Municipal nº 26 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Orgânica Municipal
Ano
2008
Número
26
Data de Apresentação
03/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras, artigo 171 tem os seus incisos acrescido dos incisos V e VI.
Indexação
Observação