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PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DECLARADO PELO DECRETO N°4190, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:53:22
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Atas - SECAT
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: PUBLICAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos dos Servidores do Município de Rio das Ostras com seu regime próprio de previdência - RPPS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras no valor de R$.793,893,15.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Quadro Geral de Servidores do Município, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2064/2017, que criou a Licença Especial para desconto em férias e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 960/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 11:25:28
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as atribuições da Vigilância Sanitária no Município de Rio das Ostras, institui a Licença Sanitária Municipal e o visto em Planta da VISA, cria a Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:37:45
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o instrumento Jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1471/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:16:52
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37, §3º, Inciso II E 216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1100/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:26:15
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:29:35
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1199/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 16:53:15
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valo de R$.677,262,52.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 1157/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 12:06:21
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sobre o comércio ambulante, eventual e feirante no Município de Rio das Ostras, para acrescentar a alínea "f" ao art. 27, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1198/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$312.475,40.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1214/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:48:52
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$62.475.45.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:55:53
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$26.333.000,00.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1238/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 10:39:00
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso parcial de bem imóvel à Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:59:54
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Rio das Ostras e o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município nas Unidades Escolares da Rede Pública do Munícipio e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1312/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 11:52:04
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Rio das Ostras no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1469/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:44:54
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$.65.000,00.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 14:55:03
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de sala do prédio do Centro de Cidadania Ricardo Muylaert Salgado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 1336/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 13:38:29
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$.310,000,00.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1402/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:08:25
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 100.000,00.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1572/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 11:28:17
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 957, de 30 de setembro de 2005, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:56:02
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio das Ostras - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência, para a concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1473/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:40:24
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura, no valor de R$. 115.000,00.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1528/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 10:09:35
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa Cultura Viva, destinado ao inventivo, fomento e desenvolvimento das Ações de Cultura e Cidadania, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1585/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 17:17:47
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº. 1898/2015 e alterado pela Lei Municipal nº. 2506/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1587/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:32:23
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Acresce Cargos Novos na Lei nº 1584/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do quadro permanente da Administração direta do Município de Rio das Ostras.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Acresce Cargos Novos na Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação pública de Rio das Ostras.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Entrevistador Social no Quadro Geral de Servidores do Município de Rio das Ostras, na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1605/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 16:34:23
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R§ 30.000,00.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1663/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 9:07:57
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo o realinhamento do valor da tarifa do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 1682/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:35:11
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Prurianual para os exercícios de 2026/2029.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1715/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 15:41:26
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1716/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:13:01
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1717/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:16:37
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1760/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:50:59
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº. 3061, de 02 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1761/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:58:57
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor-Geral e Diretor -adjunto para a Unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Rio das Ostras/RJ, na perspectiva da Gestão Democrática e de acorodo com os critérios técnicos de Mérito e Desempenho e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1768/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 11:16:57
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$. 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais)
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1778/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:12:00
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN, institui o JETON e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1866/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 8:08:04
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLOE 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Concede Anistia das Infrações, Multas, Créditos não Tributários Constituídos e Penalidades Administrativas Aplicadas com Fundamento em Dispositivos Declarados Institucionais da Lei Municipal nº 2076, de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1867/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 8:16:18
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: EMENTA: Altera a redação do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 1017/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:46:55
Autor:
Marciel
Localização Atual: Procuradoria - Proc
Status: PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Texto Original
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência de tributos municipais para os proprietários de imóveis inseridos em Áreas ambientais de Proteção Integral e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1102/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:32:03
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio das Ostras.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1474/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:55:25
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Serviços e Expediente de Vigilância Sanitária, altera o art. 3º da Lei nº. 3045, de 14 de maio de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1620/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:03:35
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da lei nº 508/2000 que institui o código tributário municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 1655/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 12:59:11
Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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