Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 26
Ano: 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR EM CASO DE ALIENAÇÃO PARENTAL.