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Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Emenda Substitutivo
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Emenda
Emenda Lei Orgânica Municipal
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Projeto de Suplementação
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Emenda Coletiva
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Veto Total
Veto Parcial
Processo
Proposta de Emenda a Lei Complementar nº 004
Emenda ao Projeto de Lei nº 054
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Eleição das Comissões Permanentes 2021/2022
Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 002
Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 008
Comissão Especial de Inquérito
Votação da Ata de Sessão Plenária
PORTARIA
Relatório das Comissões
Balancete de Receita e Despesas
Leitura de Relatório
Denúncia
Uso da Tribuna Livre
Parecer das Comissões
Eleição das Comissões Permanentes
Ato da Mesa Diretora
Prestação de Contas do Governo Municipal
PROJETO DE EMENDA ADITIVA
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA
PROJETO DE EMENDA COLETIVA
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA
Projeto de Consolidação a Lei Orgânica Municipal
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1996
1995
1994
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular dos Projetos de Lei
Mesa Diretora
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UB - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
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Simplificada
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Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
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Emenda Aditiva
Emenda
Emenda Lei Orgânica Municipal
Diploma Especial do Mérito Municipal
Projeto de Suplementação
Emenda Supressiva
Emenda Coletiva
Emenda Impositiva
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Comissão Especial de Inquérito
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1892
1891
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Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
Tribunal de Contas Municipal
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Ademir Mendes de Andrade
Alan Machado
Alex Amarrado
Aluísio Viana
Betinho
Bispo Rogério
Braga
Carlinhos CRM
Carlos Afonso
Carlos Augusto
Carvalhão
Cemir Jóia
Cláudio da Farmácia
Derlan
Deucimar
Dr. Fábio Simões
Edilson
Elizeu Duarte
Eloi
Gelsinho
Helinho
Hespanhol
Joelson da Farmácia
João Francisco
Leandro Almeida
Luizinho
Léo Tatá
Marcelino
Marcelino da Farmácia
Marciel
Marco Ribeiro
Maurício BM
Misaias
Neco da Saúde
Neizinho
Nini
Orlandinho
Pastor Ronald
Pedro de Nédio
Rafael da Autoescola
Rapha Ulrick
Roberto Drumond
Robinho
Rodrigo da Aposentadoria
Ronaldo Manhães
Rosangila
Rosenildo
Rot
São Carlos
Tiaguinho
Vitor
Wagner Werther
Wagner Werther
Zé Paraíba
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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ASIA - Assistência Social, Infância e Adolescência
ASIA - Assistência Social, Infância e Adolescência
Arquivo - ARQ
Bispo Rogério
Braga
C - Cultura
C - Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia
Carlos Augusto
Carvalhão
Chefia de Gabinete - ChefGab
DCC - Direito do Consumidor e Cidadania
DDMI - Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso
DPD - Direitos das Pessoas com Deficiência
Derlan
EEMA - Educação e Esporte
Expediente - EXP
FO - Finanças e Orçamento
Gabinete da Presidência - GGABPRES
HRF - Habitação e Regularização Fundiária
Hespanhol
João Francisco
LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
LOSP - Legislação de Obras e Serviços Públicos
Léo Tatá
Marciel
Maurício BM
Neizinho
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - PMRO
Procuradoria - Proc
Protocolo - PROT
Rodrigo da Aposentadoria
S - Saúde
Secretaria Administrativa - SECADM
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Secretaria de Atas - SECAT
Secretaria de Comissões - SECCOM
TDE - Turismo e Desenvolvimento Econômico
TPAMUSOP - Transportes Públicos, Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Segurança e Ordem Pública
Status da tramitação atual
---------
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA
AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES (PRAZO 10 DIAS) RI
AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS(7 DIAS) ART. 108 - RI
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO
MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO
MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR
Matéria com perda do objeto
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO
PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
PROPOSIÇÃO REJEITADA
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE
PUBLICAÇÃO
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
RETIRADA E ARQUIVADA PELO AUTOR
Uso da Tribuna Livre
VETO MANTIDO
VETO REJEITADO
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Assunto
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Crédito Adicional
Educação
Obras
Reforma Administrativa
Saúde
Segurança
Transporte
Indexação
Regime Tramitação
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Normal
Urgente
Prioridade
Urgência Especial
Urgência Simples
