Tipo: REQ - Requerimento

Número: 16

Ano: 2021

Ementa: O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe, preferencialmente por mídia eletrônica, todas as Atas de Reuniões, Ofícios e Recomendações enviadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas Estadual envolvendo o tema coronavírus desde março de 2020 até a presente data.