Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa

Número: 14

Ano: 2021

Ementa: Altera a redação do art. 2°, V, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação.