Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa

Número: 1

Ano: 2022

Ementa: EMENTA: Modifica o parágrafo 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 008/2022 que altera a Lei nº 2.616 de 22 de janeiro de 2022, que dispõe da organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências