Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 207

Ano: 2025

Ementa: PROJETO DE LEI Nº XXX/2025 EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR.” A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,