Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 36
Ano: 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.