Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 41

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Municipal, com o objetivo de fornecer medicamentos e insumos veterinários essenciais com custos acessíveis à população no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.