Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Indicação nº 204 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Cláudio da Farmácia	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Avenida dos Bandeirantes, 2.000
CEP: 28897-080 | Telefone: (22) 2760-1060
OpenAPI | Site | Fale Conosco