Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 55

Ano: 2026

Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.