Tipo: IND - Indicação

Número: 206

Ano: 2026

Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam realizados estudos e providências para que o Município possa aderir ao Programa "MELHOR EM CASA", do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Saúde.