Tipo: IND - Indicação

Número: 364

Ano: 2026

Ementa: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a instalação, manutenção e funcionamento efetivo de sistemas de ar-condicionado ou ventilação adequada nas escolas e creches da rede municipal, acompanhados da revisão e adequação da rede elétrica das unidades escolares.