Tipo: REQ - Requerimento

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o Programa Guarda Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras.