Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 71

Ano: 2026

Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências.