Tipo: MVET - Mensagem de Veto

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: EMENTA: VETAR PARCIALMENTE O PL Nº047/2026, NO QUAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS PESSSOAS DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SR. CLAUDIO MIRANDA DE PAULA.