Tipo: IND - Indicação

Número: 642

Ano: 2026

Ementa: INDICA ao Exmo. Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde a criação e implantação do Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Obesidade, destinado à prevenção, acompanhamento, tratamento e promoção da saúde da população com sobrepeso e obesidade no Município de Rio das Ostras.