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PLO 16/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica revogada a Lei Municipal nº 095/94, que concedeu Utilidade Pública Municipal a Instituição Beneficente Santa Edwiges.
Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Autor:
Carlos Augusto
Texto Original
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IND 1/1994 - Indicação
Ementa: A complementação do calçamento das vias paralelas a Rodovia Amaral Peixoto no perímetro urbano.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1994
Autor:
Roberto Drumond
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IND 2/1994 - Indicação
Ementa: Construir uma ponte na Rua M, Valão de Medeiros.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1994
Autor:
Roberto Drumond
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IND 3/1994 - Indicação
Ementa: Adequação do acostamento, em virtude da nova iluminação
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1994
Autor:
Roberto Drumond
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IND 4/1994 - Indicação
Ementa: Congelamento da UFIMRO
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 5/1994 - Indicação
Ementa: Isenção das taxas aos ambulantes de Rio das Ostras
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 6/1994 - Indicação
Ementa: Braços de luz da Rodovia Amaral Peixoto
Apresentação: 9 de Junho de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 7/1994 - Indicação
Ementa: Placas de aviso, da proibição por lei, de animais nas praias do Município de Rio das Ostras
Apresentação: 9 de Junho de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 8/1994 - Indicação
Ementa: Faxina geral na Praia da Tartaruga
Apresentação: 10 de Junho de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 9/1994 - Indicação
Ementa: Iluminação pública da Rodovia Amaral Peixoto
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 10/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento e Saneamento básico na Rua Maceió
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1994
Autor:
Vitor
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IND 11/1994 - Indicação
Ementa: Isenção de pagamento de impostos
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1994
Autor:
Carlos Augusto
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IND 13/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento da Rua Manoel M. dos Santos
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1994
Autor:
Vitor
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IND 14/1994 - Indicação
Ementa: Redutor de velocidade nas Ruas João Viana e Rua A
Apresentação: 1 de Março de 1994
Autor:
Nini
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IND 15/1994 - Indicação
Ementa: Educação Ambiental no currículo escolar da rede pública de ensino.
Apresentação: 4 de Março de 1994
Autor:
Rot
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IND 16/1994 - Indicação
Ementa: Limpeza da Rua da Fonte no Bairro Nova Cidade
Apresentação: 7 de Março de 1994
Autor:
Rot
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IND 17/1994 - Indicação
Ementa: Implantação de uma Escola Profissionalizante
Apresentação: 7 de Março de 1994
Autor:
Elizeu Duarte
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IND 18/1994 - Indicação
Ementa: Construção de uma muralha de contenção na Praia da Tartaruga
Apresentação: 8 de Março de 1994
Autor:
Rot
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IND 19/1994 - Indicação
Ementa: Guarita de ônibus, calçamento e arborização da área em frente ao CIEP da Rua Bangu.
Apresentação: 14 de Março de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 20/1994 - Indicação
Ementa: Aterro da Rua Z bairro Nova Esperança
Apresentação: 14 de Março de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 21/1994 - Indicação
Ementa: Aterro e calçamento da Rua Principal do Bairro Palmital
Apresentação: 14 de Março de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 22/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento com paralelepípedos da Rua Dulcimar C. Junior bairro Nova Liberdade
Apresentação: 15 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 23/1994 - Indicação
Ementa: Criação de um programa de mão de obra pela Secretaria de Obras
Apresentação: 15 de Março de 1994
Autor:
Rot
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IND 24/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento da Rua Santa Mônica, bairro Nova Cidade
Apresentação: 18 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 25/1994 - Indicação
Ementa: Aquisição de trator com emplementos - Patrulha Agrícola
Apresentação: 23 de Março de 1994
Autor:
Ronaldo Manhães
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IND 26/1994 - Indicação
Ementa: Extensão de Rede rua Benedito Barroso – Bairro Nova Cidade
Apresentação: 23 de Março de 1994
Autor:
Elizeu Duarte
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IND 27/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento e Saneamento da rua Santa Lúcia - Liberdade
Apresentação: 25 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 28/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento e Saneamento da rua Santo Agostinho - Liberdade
Apresentação: 25 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 29/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento com paralelepípedo da rua Toninho Almeida - Liberdade
Apresentação: 25 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 30/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento e Saneamento da Rua Ouro Verde – Costa Azul
Apresentação: 25 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 31/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento e Saneamento da Rua Santana - Liberdade
Apresentação: 25 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 32/1994 - Indicação
Ementa: Nivelamento e Aterramento das Ruas do Bairro Costa Azul
Apresentação: 25 de Março de 1994
Autor:
Ronaldo Manhães
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IND 33/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento e Saneamento da Rua Turmalina – Costa Azul
Apresentação: 28 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 34/1994 - Indicação
Ementa: Construção de uma nova Escola Municipal - Nova Aliança
Apresentação: 28 de Março de 1994
Autor:
Vitor
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IND 35/1994 - Indicação
Ementa: Urbanização com calçamento no Bairro Extensão do Bosque
Apresentação: 29 de Março de 1994
Autor:
Ronaldo Manhães
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IND 36/1994 - Indicação
Ementa: Anistia de 50% na Dívida Ativa.
Apresentação: 30 de Março de 1994
Autor:
Nini
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IND 37/1994 - Indicação
Ementa: Extensão de Rede na Rua João Batista Bello.
Apresentação: 30 de Março de 1994
Autor:
Roberto Drumond
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IND 38/1994 - Indicação
Ementa: Transferência do DPO para o Trevo.
Apresentação: 6 de Abril de 1994
Autor:
Roberto Drumond
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IND 40/1994 - Indicação
Ementa: Funcionários do Setor de Limpeza Urbana nos Bairros Operário e Liberdade.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 41/1994 - Indicação
Ementa: Faxina Geral na Rua Bangu – Bairro Nova Cidade.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 42/1994 - Indicação
Ementa: Construção de Guarita para Transporte Coletivo Enseada das Gaivotas.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 43/1994 - Indicação
Ementa: Restauração da Praça do Bairro Terra Firme.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 44/1994 - Indicação
Ementa: Redutor de Velocidade para Escola Acerbal Pinto Malheiros – Jardim Mariléia.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 45/1994 - Indicação
Ementa: Implantação de um Posto de Saúde – Bairro Nova Cidade.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 46/1994 - Indicação
Ementa: Uma Escola para o Bairro Terra Firme.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 47/1994 - Indicação
Ementa: Incluir o Bairro Terra Firme no intinerário do ônibus.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
Orlandinho
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IND 48/1994 - Indicação
Ementa: Construção de um Parque de Exposição Polivalente.
Apresentação: 11 de Abril de 1994
Autor:
Roberto Drumond
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IND 49/1994 - Indicação
Ementa: Manutenção para Estrada Vila Verde.
Apresentação: 11 de Abril de 1994
Autor:
Helinho
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IND 50/1994 - Indicação
Ementa: Implantação de linha de ônibus Rio das Ostras – Rocha Leão
Apresentação: 11 de Abril de 1994
Autor:
Helinho
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IND 51/1994 - Indicação
Ementa: Calçamento e Saneamento da Rua Jorge Ulbuck – Costa Azul.
Apresentação: 13 de Abril de 1994
Autor:
Vitor
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