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Nomina a Rua próxima a Ponte de Madeira que liga a Rua Oscar Fonseca com a Rua Jandira Moraes Pimentel como Rua José Laurentino da Rocha Centro.

Autoriza o Poder Executivo a construir e aparelhar as instalações para funcionamento das ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

Torna Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO de PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS - APAE.

Art. 1º. – Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar o Departamento de Regularização Fundiária. Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Art. 1º. – O Prefeito Municipal está autorizado a criar o Programa Municipal de Defesa do Consumidor e os meios necessários para sua operacionalidade. Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Considerando que o município de Rio das Ostras necessita aumentar sua arrecadação própria; considerando a necessidade de desburocratizar e dinamizar suas ações; e, considerando que a concessão do alvará provisório é uma antiga reivindicação da comunidade riostrense, bem como da sociedade civil organizada, o Prefeito Municipal está autorizado a criar o Alvará Provisório e dá outras providências.

Nomina a Rua Ayrton Senna no bairro Jardim Campomar de RUA MARIA DE LOURDES SIQUEIRA FERREIRA.

Autorização para execução de Projetos Sociais que visem fortalecer a cidadania e garantir à população melhores condições de vida.

Nomina a Rua que liga Albano Branco Guimarães com a Avenida NSª. Aparecida, margeando a Igreja São Judas Tadeu, como RUA SÃO JUDAS TADEU no Mar do Norte.

Nomina a Rua que liga Albano Branco Guimarães com a Estrada do Mirante, como RUA QUARESMEIRA no Mar do Norte.

Torna de Utilidade Pública “CENTRO DE RECREAÇÃO CULTURAL BRASIL – C.R.C.B”.

Fica concedido a Sr. ROGÉRIO CABRAL LOPES, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a Sr. MAX JOSÉ DE ALMEIDA, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. JORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. DANIEL BRAGA DE MELO, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a Sra. DENISE DE SOUZA NEVES CAMPOS, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. MARCELO TELES MACHADO, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. ALAN GONÇALVES MACHADO, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. EDUARDO MENDES CORDEIRO, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. CÉLIO DE SOUZA, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a Sra. JOSENIR FREITAS CUSTÓDIO DA SILVA SANTOS, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. ADILSON ROSA GUIMARÃES, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a Sra. IVONE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a Dra. ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao Sr. ACLÉSIO RANGEL SIQUEIRA, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao PREFEITO WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido a Sra. ORNELIA DA CUNHA MEDEIROS por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao DR. RICARDO RICHETT, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. SÉRGIO ALVES PINTO, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

REQUER ao Exmo. Sr CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR MD. Prefeito Municipal, que seja providenciado em caráter de urgência, a remessa de um jogo de bandeiras, constituído de bandeira brasileira e a do nosso município, para serem instaladas na parte externa desta Casa de Leis.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a seguinte providência:  Construção de uma enfermaria junto ao Pronto Socorro para pacientes psiquiátricos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído acostamento no local da confluência da Estrada Serramar com a Estrada Velha Rio Dourado.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o seguinte:  Desapropriação de uma área no Loteamento Antônio Apicelo para construção de uma praça e uma quadra de esportes no bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, complementação da rede elétrica da rua Guimarães Rosa no bairro Enseadas das Gaivotas – RO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um Guarda Municipal fixo para a Ponte do rio Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja construído um banheiro para deficientes físicos na Capela Mortuária de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado refletores na Quadra de Esportes do Mocinho no bairro Nova Cidade – RO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a colocação de solo brita na rua Projetada, no bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a seguinte providência:  Pavimentação da Rua Projetada, trecho compreendido entre a Estrada Velha e a Rua dos Bandeirantes no bairro Mar do Norte – RO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de uma PRAÇA e QUADRA POLIESPORTIVA em Costa Azul.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, colocação de ralos de coletagem de águas pluviais nos Becos da rua das Hortências no bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja ampliado o programa das condições sanitárias

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, colocação de braço de luz na Avenida Floresta no bairro Praia Mar – RO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, colocação de braço de luz nas seguintes ruas do bairro Mar do Norte: Rua 51, 52, 53, 54, 21 e a Rua Baixo do Sapateiro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção do Núcleo de Atendimento a Mulher em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, colocação de Postes com Braços de Luz em todas as Travessas da Rua Palmira de Souza, antiga Rua 16 no bairro Nova Aliança - RO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, substituição de todos os braços de luz dos postes do bairro Serramar e Extensão do Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, construção de Centro de Lazer para os Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras com campo de futebol society de gramado sintético, quadra poliesportiva, salão de festas, piscinas para adultos e crianças, salão de jogos, churrasqueiras, playground, lanchonete/ restaurante e sauna.