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Art. 1º - Fica concedido ao SR. NATALÍCIO FERREIRA ROCHA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. SANDRA REGINA GUIMARÃES DEUD, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. MARIA DO CARMO TEIXEIRA TRILHA, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. GILBERDAN DA SILVA GOMES, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. PAULO ROBERTO SOUZA VILLAÇA, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. OSMAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ROSEMBERG DE CARVALHO CHACON, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. SÉRGIO DOS SANTOS TEDESCO, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

§ 5º Fica proibido a construção de Presídio, Casa de Custódia ou Casa de Detenção nos limites do Município de Rio das Ostras”.

O artigo 3º do Projeto de Lei nº 063/06-PE, passa ter o seu inciso II suprimido.

O artigo 1º do Projeto de Lei nº 066/2006-PE, com a redação dada pela emenda nº 001/2006, passa a ter nova redação.

O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 066/2006-PE, passa a ter a seguinte redação: “ Art. 1º Cria a Gratificação de Produtividade Fiscal, a que fará jus o Fiscal de Obras e Postura, Fiscal Sanitário, Fiscal de Tributos, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Transportes e Agentes de Fiscalização efetivo”.

O artigo 3º do Projeto de Lei nº 063/2006-PE, passa a ter o seu inciso II suprimido.

O artigo 3º do Projeto de Lei nº 063/2006-PE, passa a ter o seu parágrafo 4º suprimido.

O artigo 3º do Projeto de Lei nº 063/06-PE, passa a ter o seu parágrafo 5º suprimido.