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Art. 1º. –O Prefeito Municipal poderá autorizar, para utilização específica e transitória, mediante pagamento do Tributo devido, na forma do Código Tributário, o uso de bem público imóvel. Art. 2º. – O Prefeito Municipal regulamentará, por Decreto, esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a Assistência Farmacêutica Integral para os Munícipes.

Altera a denominação da Travessa Abel Siqueira, para Travessa Maria Remy Tenório da Silva, no bairro Recanto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar frente de trabalho para recuperação limpeza e preservação dos mangues, restingas e matas ciliares dos rios e lagoas.

Proíbe o uso de telefone celular em salas de aula nas Escolas do Município de Rio das Ostras.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação de risco permanente, aos Guardas Municipais.

Nomina a Rodovia que liga o bairro Nova Cidade a Rodovia Engenheiro Gonzaga Quirino Tannus, de Rodovia Norival Martins da Cruz, “PAIZINHO”.

Art. 1º. –O Prefeito Municipal poderá autorizar, para utilização específica e transitória, mediante pagamento do Tributo devido, na forma do Código Tributário, o uso de bem público imóvel. Art. 2º. – O Prefeito Municipal regulamentará, por Decreto, esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, referente ao exercício de 2005, processo TCE nº. 210.884-4/46. Art. 2º - Ficam aprovadas as Contas da Administração do Chefe do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras, Sr. Carlos Alberto Afonso Fernandes ao exercício de 2005, processo TCE nº. 210884-4/06. Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. MARIA HELOISA JORGE MARTINS DE AGUIAR, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. HILTON DE ABREU SOARES, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fica concedido a SRª. CLÍCIA LOBO DINIZ, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao EXMO. SR. PAULO CÉZAR DAMES PASSOS, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 1º - Fica concedido ao PR. JORGE CÔNSOLI LIMA, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao DR. DAISAKU IKEDA, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao DR. ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. MARIA CARMEN GOMES TAVARES, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. PAULO ROBERTO, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao DR. PERCIVAL COSTA PINHEIRO MACHADO, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao DR. RONALDO MONTE SANTO VIEIRA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. CELSO DA SILVA SANTOS, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. EDUAR DUTRA DA SILVA, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. MIGUEL ALVES JEOVANI, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao DR. WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ENCELITO LIMA DA SILVA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ALEXANDRE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. VIRMONDES ALVES PEREIRA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de março de 2007.

Art. 1º - Fica concedido ao DR. ORIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SR. CLAUDIO ANTONIO CARVALHO BALTHAZAR, por indicação do Vereador Edílson Gomes Ribeiro, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. MÁRCIO BABULA DE FREITAS ALVES, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fica concedido ao SR. JOSÉ LUIS SABINO IGLESIAS, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. GELSON GUIMARÃES SALVADOR, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. LUIZ CLAUDIO PACHECO DOS SANTOS, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. ANDRÉA MACHADO PEREIRA BARCELLOS MARMELO, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ANAÍZO BENTO DOS SANTOS, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. FABIO FERREIRA DOS SANTOS, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de novembro de 2007.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. GENIVAL DA SILVA CURTY, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. MAURÍCIO PARAGUASSÚ PINHEIRO, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. JUSSARA DE AZEVEDO PORTO, por indicação do Vereador Alberto Moreira Jorge, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. ROSITA AMARO MONTEIRO BORGES, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido a SRª. MARIA BEATRIZ DUARTE, por indicação da Vereadora Rosangila Costa dos Santos, o título de CIDADÃ RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. HORÁCIO MORAES SOARES, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

requer a Vossa Excelência que seja prestado por esta Casa Legislativa as seguintes informações contendo:  Relação com nome dos assessores de cada vereador;  Informar o grau de parentesco de cada assessor lotado nos gabinetes de cada vereador;  Informar o valor da remuneração de cada assessor, bem como, o valor da ajuda de custo individual de cada um, recebido no exercício de 2006.

requerem ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja prestado a esta Casa Legislativa as seguintes informações:  Cópia do processo de licitação, contrato, Licença Ambiental da obra de ampliação do espelho d’água da Lagoa do Iriri, bem como destino do material retirado, e o nome de todos os fiscais envolvidos pelo acompanhamento da obra.

Requerem ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja prestado a esta Casa Legislativa as seguintes informações:  Cópia do processo de licitação, Contrato, Licença Ambiental da obra de ampliação do espelho d'água da Lagoa do Iriri, bem como destino do material retirado, e o nome de todos os fiscais envolvidos pelo acompanhamento da obra.

Requerem ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja prestado a esta Casa Legislativa as seguintes informações:  Cópia de todos os documentos referentes aos processos de pagamento do CHEQUE D” no exercício de 2004, com especial atenção a relação nominal dos beneficiados, indicação e cópia da legislação autorizativa.  Informar com os documentos comprobatórios os beneficiados no período eleitoral, a saber, de 03 de julho de 2004 a 02 de outubro de 2004.

requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja informado todos os valores dos Cargos nominados no Projeto de Lei nº 052/2007.