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Art. 1º - Fica concedido ao Dr. MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o Título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao Dr. BRUNO CALFAT, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o Título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ELOI ROSA GOMES, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ELIAS CORREA HELENA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. GERALDO SILVEIRA DAS GRAÇAS, por indicação do Vereador Ademir Mendes de Andrade, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. FRANCISCO BORGES ESPÍNDOLA JÚNIOR, por indicação do Vereador Ademir Mendes de Andrade, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, referente ao exercício de 2009, processo TCE nº. 215.175-7/10. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Fica concedido ao Ministro das Relações Institucionais Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, referente ao exercício de 2010, processo TCE nº. 205.715-3/11. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

O Artigo 26 da Lei Orgânica do Município, passa a ter a seguinte redação.

A Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras passa ser acrescida da alínea Q em seu artigo 268, parágrafo único com a seguinte redação.

Acrescentando o parágrafo único ao artigo 18 e altera a redação do caput.