Pesquisar Matéria Legislativa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CICLISMO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO QUE COINCINDIR COM O DIA DO CICLISTA.

Estabelece os vencimentos atuais das funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

Fica instituído o Programa “Medicamento Solidário” com o objetivo de favorecer de maneira complementar as necessidades de medicamentos da população de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

INCLUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Rio das Ostras a FLIC – Festa de Literatura e Cultura de Rio das Ostras.

“INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR.”

CRIAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, UM CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ESPORTES.

Fica denominado de Rua NELSON PRAIA (a entrada 335 ) da Rua Duque de Caxias, no Bairro Jardim Mariléa.

FICA INSTITUIDO O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO CEP E NOME DO RESPECTIVO BAIRRO NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO O DIA DO EDUCADOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISQUE CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFICAÇÕES, ATIVIDADES E EVENTOS COM CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO “NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA” NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, PERUAS E VANS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO/ALTERNATIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E CLINICAS PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A INFORMAREM IMEDIATAMENTE O PODER PÚBLICO SOBRE PACIENTES INTERNADOS COM SUSPEITAS DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS.

Dispõe sobre a denominação do Posto de guarda vidas do Remanso ao subtenente Cardoso, no Município de Rio das Ostras.

Que seja incluída na Tabela I – Zoneamento Municipal, na Zona identificada como ZR-6, a atividade voltada para atendimento das necessidades eventuais da população, abaixo mencionada, conforme o Art. 28 da lei 1471 /2010, como Serviços Gerais A

Dispõe sobre as medidas de prevenção e Combate à violência contra mulher levando Informação permanente no nosso município.

Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Rio Das Ostras.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização da população da necessidade de se combater essa modalidade de crime.

Dispõe sobre a criação do Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo nos âmbitos da Saúde e da Educação do Município de Rio Das Ostras.

“DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM, SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE INAUGURAÇÃO INACABADAS OU COM PENDÊNCIAS QUE IMPEÇAM A SUA IMEDIATA UTILIZAÇÃO AO FIM QUE SE DESTINA.

Obriga Bares, Restaurantes e casas Noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Declara de Utilidade Pública Municipal a FARO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Altera a redação do inciso I, do art. 67 da Lei no 203, de 25 de outubro de 1996, que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”.

Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada no Município de Rio Das Ostras.

Estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Rio Das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Rio das Ostras

“Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas escolas e creche do Município de Rio das Ostras e dá outras providências ”.

Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal do Brincar” nas escolas públicas do município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O “FESTIVAL DE COVERS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM OS VALORES ARRECADADOS E REPASSADOS À PREFEITURA REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTO NO ART. 149A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

“Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Troca de Livros’ nas escolas do município e da outras providências”.

“Dispõe sobre a aplicação de sanções a pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, e dá outras providências”.