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Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alínea ao texto do primeiro e um inciso ao texto do segundo.

Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alínea ao texto do primeiro e um inciso ao texto do segundo.

Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alínea ao texto do primeiro e um inciso ao texto do segundo.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica concedido o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores

Dispõe sobre a sustação dos itens “4”, “5” e “6” do Anexo XLIV do Decreto nº 072/2003 no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a sustação dos Decretos nº 2078, 2130. 2145, 2160, 2167, 2174, 2195, 2211, 2219, 2229, 2248, 2255, 2262, 2267 e 2269, todos de 2019, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre obras que estão sendo realizadas no Bairro Mar do Norte em Rio das Ostras, no que tange os seguintes fatos descriminados abaixo: Nome da Empresa contratada; Valor total da obra; Publicação de empenho no jornal oficial: Data de inicio e término; Projeto aprovado junto ao DER; Licença do INEA.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações referentes aos assuntos relacionados a baixo: Quantas pessoas foram exoneradas no início do mandato: Nome, cargo, lotação e remuneração salarial. Quantas pessoas foram contratadas até a presente data: Nome, cargo, lotação e remuneração salarial. Quantas gratificações foram revogadas no início do mandato: Nome, cargo, lotação e remuneração salarial. Quantas gratificações foram concedidas até a presente data: Nome, cargos, lotação e remuneração salarial. O valor da folha de pagamento dos Servidores Público antes de assumir o mandato. O valor atual da folha de pagamento dos Servidores Público.

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja enviado a esta Casa todos os documentos referente à locação e utilização de containers pelo Município de Rio das Ostras, em especial o quantitativo de modulares alugados, valor, data de início e fim dos contratos, forma de contratação, local de utilização (unidade escolar), quantidade de alunos por turnos e escolas que utilizam os espaços, todos os contratos de locação e liberação dos órgãos competentes, Corpo de Bombeiros, dentre outros.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações referentes aos contêineres utilizados como sala de aula no Município de Rio Das Ostras, no que diz respeito às documentações relacionados a baixo:  Se foi seguida as normas da Secretaria de Obras, respeitando o tamanho das janelas, saída de emergência, ventilação, detector de incêndio e extintores em cada modulado, e se estes estão no prazo de validade;  Documento que comprove a vistoria periódica dos ares-condicionados e se foi constatado alguma irregularidade;  Se os disjuntores são adequados para os ares-condicionados;  Se as instalações feitas nos contêineres passam por conduítes não inflamáveis;  Cópia do contrato firmado com a Empresa NHJ, a qual tem contrato vigente com a Prefeitura;  Documento de regularização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento dos contêineres.

REQUER á mesa diretora, que solicite ao Chefe do Poder Executivo, que seja enviado a esta Casa Legislativa, os Exames complementares de saúde que são requeridos pela atenção básica, e alta complexidade de rede publica de saúde do município de rio das ostras, governo estadual e federal.

Requer á mesa diretora, que solicite a Secretária do Meio Ambiente, agricultura e Pesca, Sra. SILVANA FARIA SARZEDAS, que seja enviado a esta Casa Legislativa, APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE QUÍM ICA E BIOLÓGICA DO MATERIAL SUPOSTAMENTE TRATADO PROVENIENTE DO VAZAMENTO DOS GEOBAGS (sacos cilíndricos, feitos com tecido geo-têxtil de alta resistência para confinamento e desidratação de material com alto teor de umidade). Ressaltando, que este fato ocorreu no aterro sanitário.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que esclareça em que estágio se encontra o Plano de Saneamento Básico no âmbito do Município. Caso não haja o r. Plano que sejam informadas quais as providências estão sendo tomadas para sua implantação bem como o prazo para que o mesmo seja iniciado.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre obras que foram realizadas nos locais citados abaixo:
Praia do Abricó: • Nome da Empresa Contratada; • Valor Total Da Obra; • Publicação de empenho no Jornal Oficial; • Data de Início e término da Obra; • Cópia do Contrato Emergencial de Nº 20504/2018
Rua Canta Galo, Bairro Jardim Mariléia; • Nome da Empresa Contratada; • Valor Total Da Obra; • Publicação de empenho no Jornal Oficial; • Data de Início e término da Obra; • Escritura do Terreno
Obra de acesso à Terra Firme; • Nome da Empresa Contratada; • Valor Total Da Obra; • Publicação de empenho no Jornal Oficial; • Data de Início e término da Obra;

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre obras que foram realizadas nos locais citados abaixo:  Praia do Abricó: • Nome da Empresa Contratada; • Valor Total Da Obra; • Publicação de empenho no Jornal Oficial; • Data de Início e término da Obra; • Cópia do Contrato Emergencial de Nº 20504/2018  Rua Canta Galo, Bairro Jardim Mariléia; • Nome da Empresa Contratada; • Valor Total Da Obra; • Publicação de empenho no Jornal Oficial; • Data de Início e término da Obra; • Escritura do Terreno  Obra de acesso à Terra Firme; • Nome da Empresa Contratada; • Valor Total Da Obra; • Publicação de empenho no Jornal Oficial; • Data de Início e término da Obra;

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa todos os documentos referentes à contratação de ambulâncias (compras e locações), em especial, todos os contratos e cópias dos processos administrativos de seleção, contratação e pagamentos, em formato digital (pen-drive) do período de 2017 a 2019.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe e esclareça o seguinte: (a) - Que apresente em planilha detalhada e organizada os dados sobre o processo licitatório da reforma dos reservatórios de detenção de aguas pluviais (“Piscinões”), com informações acerca das empresas que participaram do processo, valores apresentados, data e outras informações; (b) - Qual a empresa vencedora e o valor apresentado; (c) - Qual prazo para entrega da obra licitada.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe e esclareça o seguinte: (a) Que apresente em planilha detalhada e organizada os dados sobre o processo o contrato de Iluminação Pública; (b) Qual a empresa contratada, processo licitatório e o valor empenhado; (c) Qual prazo para entrega dos serviços e critérios definidos.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe e esclareça o seguinte: (a) Qual são os detalhes do contrato da empresa contratada para manutenção do aterro sanitário, valor, prazo, descrição dos serviços, entre outros. (b) Qual a justificativa pela empresa contratada acerca do transbordo do aterro sanitário de Rio das Ostras; (c) Qual a multa que foi gerada a empresa, prazo, valor, recursos cabíveis; (d) Qual o valor do transbordo, como é calculado esse valor, para onde vai, entre outras.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, Cópia Integral do Contrato da obra de serviço de reparo realizada na ponte da Conquista em Canta Galo, com informações detalhadas no que tange os seguintes fatos descriminados abaixo: Nome da Empresa Contratada; Valor Total da Obra; Quais materiais especificadamente foram usados, como por exemplo, a: Espessura dos ferros; Quais tintas foram utilizadas e a marca destas; Se foi utilizado cimento; Publicação de empenho no Jornal Oficial; Data de início e término da obra;

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe se vem ocorrendo a devida fiscalização pelo Poder Público quanto ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 2.117/2018 (Projeto de Lei 038/2018). Vale lembrar que tal Lei torna obrigatória a adaptação dos estabelecimentos privados no âmbito do município para o acesso, circulação e utilização das pessoas portadoras de deficiência, preferencialmente com a construção de rampas da aceso e corrimão – cópia em anexo.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que coloque com urgência grades de proteção nas lâmpadas das Escolas Municipais de Rio das Ostras, como também que informe um prazo previsto para a colocação das mesmas, objetivando evitar acidentes, como a lâmpada desprender do suporte causando danos aos alunos e profissionais das escolas.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que tome providências quanto a apreensão de animais de grande porte na cidade, haja vista que tem aumentado as denúncias de animais soltos pelas ruas oferecendo riscos para os mesmo e para a população, como também que informe um prazo previsto para a tomada das medidas necessárias para sanar o problema.

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja enviado a esta Casa Legislativa a relação de contas, agências e bancos de titularidade do município de Rio das Ostras, bem como seja apontada a destinação de cada conta e seus respectivos saldos e, ainda, seja encaminhado extrato referente aos anos de 2018 e 2019.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe e esclareça o seguinte: (a) - Quais são os detalhes do contrato da empresa para recolhimento de lixo, tipo de lixo (coleta seletiva, hospitalar, etc), coleta especial, multas, valores, prazos, descrição dos serviços, obrigações contratuais, entre outros. (b) - Qual o valor do recolhimento (peso) realizado pela empresa? Como é calculado esse valor sobre o peso? Para onde vai? Números de caminhões? Número de funcionários para atender a demanda? Entre outras.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre o motivo da retirada das plantas no espaço público, como por exemplo, no Abricó, como também o motivo da realização de um contrato de 1.303.905,80 para o fornecimento de plantio para o projeto paisagístico da cidade, se havia um Horto que supria esta necessidade.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados em 2017 através de emenda, pelo então Deputado Federal Otávio Leite, com o objetivo de comprar um tomógrafo para a cidade, haja vista que no dia 31 de março de 2019 o Município recebeu um tomógrafo, como também venho requerer que seja informado a origem do recurso utilizado para a compra do mesmo.

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja informada, a esta Casa Legislativa, sobre o convênio celebrado com instituições bancárias, as quais disponibilizam empréstimos consignados aos servidores do Município de Rio das Ostras.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe, comprove e esclareça: (a) Relação de todos os pedidos de concessão de permissão de táxis realizados desde 2017, em tramitação ou arquivados, contendo os nomes dos solicitantes, números dos procedimentos administrativos, datas de solicitação e estágio atual de cada processo; (b) Relação de todas as permissões de táxis em vigor contendo os nomes dos permissionários de táxis, números dos procedimentos administrativos de solicitação, datas da solicitação e datas da concessão; (c) Os critérios que foram utilizados para seleção e concessão das permissões de táxis concedidas de julho/2018 a junho/2019;

Requerer ao Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e a Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca Silvana Faria Sarzedas, informações e esclarecimentos quanto ao Aterro Sanitário localizado no Município de Rio das Ostras, como segue: • Que seja informado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos quanto a real situação do Aterro Sanitário de Rio das Ostras no tocante a sua capacidade atual e vida útil, ou seja, na forma que se encontra por quanto tempo ainda pode receber lixo, resíduos e dejetos. • Se o modelo atual de Aterro Sanitário obedece aos parâmetros legais e ambientais vigentes. • Por fim, laudo técnico que sustente o alegado.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que firme parcerias com creches particulares do município e subsidie integralmente a matrícula e mensalidades para que estas acolham como alunos, as crianças que não conseguiram matricular-se nas creches municipais por falta de vaga.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a interdição parcial do aterro sanitário do Município, conforme discriminadas abaixo:  Enviar todas as notificações do Inea sobre a finalização do aterro;  Notificação do Inea sobre os poços de monitoramento;  Contrato integral da coleta seletiva firmado com essa municipalidade e manifesto do dia 18 de Julho de 2018 até a presente data;  Contrato integral firmado com empresa responsável pelo transbordo e o envio do manifesto desde quando começou a operar até a presente data;  Envio dos manifestos da empresa Limpatech de Macaé desde de quando começou a receber o transbordo de Rio Das Ostras até a presente data;  Quantidade em toneladas que segue para transbordo e o custo do mesmo;  Quantidade em toneladas que permanece no aterro.  Autorização do INEA para que o transbordo do Aterro Sanitário seja feito ,data anterior a interdição

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que apresente as seguintes informações: (i) qual é a atual destinação final das ossadas encontradas no cemitério; (ii) qual é a atual destinação final dos caixões após a exumação das ossadas, tendo em vista que há denúncias de que os mesmos se encontram nos fundos do cemitério de maneira inadequada; (iii) se há monitoramento do chorume oriundo dos restos dos caixões para se evitar a contaminação dos lençóis freáticos da região.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, Requer ao ILUSTRÍSSIMO Senhor GIOVANNI DA SILVA ZAROR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações: Conclusão do Processo Administrativo que apura a responsabilidade dos fiscais e do contrato que firmaram com a Administração Pública e a empresa, Albanq Serviços e Locação de Equipamentos, responsável pela administração do Aterro Sanitário, que ora se encontra interditado pelo INEA, para estudo de caso e elucidação do fato motivador da referida interdição. Para que, além de informar a sociedade, sejam pedidas as devidas punições.

requerer a convocação do Subsecretário de Esportes Alcemir Jóia da Boa Morte, para prestar informações e esclarecimentos em plenário quanto ao período 2018/2019 de atuação na Subsecretaria, na sessão do dia 6/8/2019 às 17h30, como segue: • Quais os projetos aplicados ao esporte no âmbito do Município de Rio das Ostras. • Quais os projetos e recursos separados por esporte e segmento. • Relatório demonstrativo de gastos, inclusive pequena despesas utilizadas pela Subsecretaria no âmbito de 2018/2019. • Relação de servidores disponíveis na Subsecretaria para a execução dos trabalhos. • Quais foram as verbas do Governo Federal, Estadual e Municipal destinadas ao esporte no período de 2018/2019. • Qual o orçamento e os projetos destinados ao esporte para atendimento da terceira idade e PNE´s.

requerer ao Ilmo. Senhor Daniel Martins Gomes, Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, informações e esclarecimentos quanto ao serviço de calçamento da Rua Graciliano Ramos, bairro Recanto, Município de Rio das Ostras, como segue: • Que seja informado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa qual o contrato utilizado para o calçamento da Rua Graciliano Ramos, bairro Recanto, município de Rio das Ostras/RJ; • Cópia da Previsão Orçamentária da obra denunciada, no tocante a mão-de-obra utilizada para execução e se a mesma foi realizada por empresa terceirizada, em qual contrato junto ao Município foi executado; • Por fim, documentação que sustente o alegado.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e COVISA – Coordenadoria de Vigilância em saúde nos seguintes termos: Faz o presente solicitar as informações sobre o modelo de trabalho das equipes de fiscalização no Departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA:

requerer ao Ilmo. Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações e esclarecimentos quanto a designação de servidores efetivos para exercer função diversa, qual seja ações de inspeção, fiscalização, controle e licenciamento sanitário, através da Portaria nº 0853/2019, como segue: • Que seja informado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos quanto a designação de servidores para exercer atividade de fiscalização sanitário com ausência de previsão legal para tal ato. • Que seja revogada a Portaria nº 0853/2019.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que o valor pago aos cargos comissionados seja revertido aos efetivos, aguardo resposta havendo possibilidade.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que o valor pago aos cargos comissionados seja revertido aos efetivos, aguardo resposta havendo possibilidade.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre os medicamentos que chegaram ao município como constam no Diário Oficial N° 1056, conforme listadas a seguir: • Os medicamentos disponíveis em estoque na farmácia para retirada do munícipe e o quantitativo dos mesmos; • A relação dos medicamentos que estão em falta.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre os 22 mil frascos de tipos de soros que chegaram ao município como constam no diário oficial nº 1056, conforme listadas a seguir: • Nota de empenho; • Ordem de fornecimento; • Cópia da ATA de registro de preço; • Ficha funcional dos servidores que atestaram a nota; • Portaria que nomeiam os servidores como fiscais .

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que envie cópias da biometria e da folha de ponto de todos os médicos que trabalham no Centro de Saúde, Pronto Socorro e Hospital, no período dos últimos 2 meses até a presente data.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que volte a utilizar o serviço de informatização no agendamento de consultas médicas, como eram realizadas quando usados os programas (Me-consulte) e (Esus), de modo agilizar o atendimento e zerando as filas.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que envie cópias dos relatórios diários de atendimentos realizados no Centro de Saúde (Sal e Sal) com quantidade de pacientes, nome completo e número do cartão do SUS no período dos 2(dois) últimos meses até a presente data. É válido enfatizar que a lista não será divulgada, resguardando assim a integridade dos pacientes.

REQUER à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que esclareça se houve utilização de bem (palco, estande ou similar) que se encontrava em Poder Público para a realização de evento particular no dia 06.07.2019 na Rua Olivia Macedo (antiga Rua “A”), no Bairro Residencial Rio das Ostras.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações: (i) qual o nome completo, do servidor do Poder Executivo, (Claudio Neves...), que filma as sessões da Câmara Municipal, cargo que ocupada, simbologia e vencimento. E se o referido cargo, que o senhor (Claudio Neves...), ocupa, corresponde com a função que o mesmo está exercendo; (ii) se o equipamento utilizado pelo mesmo se encontra patrimoniado e se caracteriza como bem público, qual a forma de aquisição do equipamento e seu valor de mercado; (iii) qual a finalidade na filmagem da sessão da Câmara por parte do Poder Executivo, tendo em vista que não há transmissão pelo mesmo em nenhum canal de comunicação; (iv) mencione também o nome do motorista, (Pedro... conhecido como Pedrinho) que conduz veículo oficial da prefeitura, para trazer o servidor (Claudio Neves...), para filmar as sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras;