Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2021 | PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA | 16/09/2021 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GGABPRES
Unidade Destino
Procuradoria - Proc
Data Encaminhamento
16/09/2021
Data Fim Prazo
Status
PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, do Executivo Municipal (proc. 387/2021).
O presente proposição conta com Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Seguem Apensos os processo 409/2021, referente ao mesmo tema e Proc. 413/2021 (Emenda Aditiva ao PL supra -Autor Carlos Augusto Carvalho Balthazar).
O presente proposição conta com Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Seguem Apensos os processo 409/2021, referente ao mesmo tema e Proc. 413/2021 (Emenda Aditiva ao PL supra -Autor Carlos Augusto Carvalho Balthazar).