Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026 | AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA | 13/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Expediente - EXP
Unidade Destino
Secretaria de Atas - SECAT
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.