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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 37, de 26 de agosto de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

37

1993

26 de Agosto de 1993

Dá a atual Rua M, do Bairro Nova Esperança, a denominação de “Rua Diniz José Martins”.

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Dá a atual Rua "M" do Bairro Nova Esperança, a denominação de Rua Diniz José Martins.
    O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio das Ostras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a atual Rua "M", do Bairro Nova Esperança, a denominar-se Rua Diniz José Martins.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em  contrário.

            Gabinete do Prereito,26 de agosto de 1993.
            Cláudio Ribeiro
            Prefeito