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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 46, de 08 de outubro de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

46

1993

8 de Outubro de 1993

Dá atual Rua 4 do Bairro Jardim Campomar - RO a denominação de “Rua Alarico Polito de Menezes”.

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Dá atual da "4" do Bairro Jardim Campomar – RO a denominação de Rua Alarico Polito Menezes.
    O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a atual Rua "4" (quatro) do Bairro Jardlm  Campomar a denominar-se Rua Alarico Polito de Menezes.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 1993.
            Cláudio Ribeiro
            Prefeito