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Lei Ordinária nº 2.326, de 25 de maio de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2326

2020

25 de Maio de 2020

REVOGA A LEI Nº 2300/2019 QUE DISPÕES SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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REVOGA A LEI Nº 2300/2019 QUE DISPÕES SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Vereador-Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
        Art. 1º. 
        Fica revogada a Lei nº 2300/2019.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantendo-se vigente a Lei nº 2088/2018.
            Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2020.

            MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
            Prefeito do Município de Rio das Ostras