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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.331, de 10 de junho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2331

2020

10 de Junho de 2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 2036/2017, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 2036/2017, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
      Art. 1º. 
      Fica alterada a Lei nº2036/2017, retificando o erro material constante no Anexo I, alterando a nomenclatura do cargo efetivo de “Auxiliar de Operação de ETE” para “Auxiliar de Operador de ETE, ETA e SAA”, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 2036/2017.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2020.


          MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
          Prefeito do Município de Rio das Ostras