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Lei Ordinária nº 2.057, de 01 de dezembro de 2017
Ementa: Altera a Lei 957/2005, que dispõe sobre o regime próprio dos servidores do Município de Rio das Ostras, em seus artigos 48 (caput e § 1º) e artigo 49 (caput), conforme Medida provisória nº 805/17. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |