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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.096, de 02 de maio de 2018
Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei 1.962/2017, que trata da estrutura organizacional básica do Poder Executivo e cria funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |