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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.472, de 25 de junho de 2021
Ementa: Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |