Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.499, de 24 de setembro de 2021
Ementa:
Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil" nas Unidades de Saúde do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.