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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.502, de 24 de setembro de 2021
Ementa: Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |