SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3152 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.985, de 17 de maio de 2024 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.984, de 17 de maio de 2024 Ementa: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA” NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.983, de 09 de maio de 2024 Ementa: EMENTA:DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MUSICAS E DANÇAS COM CONTEUDOS ERÓTICOS OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 03 de maio de 2024 Ementa: CRIA A OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – SEMACI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.981, de 24 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, das informações relativas aos imóveis locados pela Administração Pública e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.980, de 17 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.979, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 22 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS, ASSIM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.978, de 09 de abril de 2024 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS – CONSPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.977, de 09 de abril de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 03 de abril de 2024 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 27 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis e advogados no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.974, de 22 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei 905/2005, modificando a nomenclatura da Função Gratificada de Presidente da Comissão de Licitação, para atender ao regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.973, de 22 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a transparência nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de iluminação pública no Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.972, de 13 de março de 2024 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 13 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 13 de março de 2024 Ementa: Cria o Programa Inclusão Alimentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.969, de 13 de março de 2024 Ementa: Institui o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.968, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 131.589,34 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.966, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Campanha JUNHO VIOLETA visando a conscientização acerca das formas de violência contra a pessoa idosa no Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.965, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial da cidade a "Cavalgada do trabalhador" no município de Rio das Ostras e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.964, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.963, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DE REEMBOLSO COM DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.959, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2815/2022 - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.958, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento aos clientes em Cartório do município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.957, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SOLANGE VIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.956, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Rio das Ostras." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 07 DE JULHO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO BRANCO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.951, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2945/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.950, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS- APARO -, denominada ADOTE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Rio das Ostras de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais previsto na Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: “Institui no Âmbito do Município de Rio das Ostras a Lei Municipal de Acessibilidade e Dá Outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito das Gestantes, de Acordo com a Resolução do CONTRAN 304/2008, ao Estacionamento em Vagas de Pessoas com Deficiência e com Dificuldade de Locomoção no Município de Rio das Ostras.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.945, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Abono Especial Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.942, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 388.577,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.939, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Paz e Harmonia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.938, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.937, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.936, de 22 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL ALUNO MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3152 normas.