SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 687, de 16 de agosto de 2002 Ementa: Nomina a rua situada em frente ao Hospital no Parque Zabulão de Nildon Lustosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 16 de agosto de 2002 Ementa: Torna utilidade pública o Movimento Mulheres de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 16 de agosto de 2002 Ementa: Vincula à Fundação Rio das Ostras de Cultura, as Feiras de Artes de Rio das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 12 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal, a distribuir gratuitamente o passe escolar aos alunos da rede pública de educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 11 de julho de 2002 Ementa: Fica autorizado o Executivo Municipal a desapropriar uma área para a realização dos eventos de MOTOCROSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 11 de julho de 2002 Ementa: Fica autorizado o Executivo Municipal a desapropriar uma área na Rua Henrique Sarzedas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 04 de julho de 2002 Ementa: Revoga as alíneas d e e do art. 1º da Lei Municipal nº 304/98 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 04 de julho de 2002 Ementa: Estabelece nova Lei sobre política Municipal no atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dispõe sobre a escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 04 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, área de terras na Fazenda Santa Luiza em Rio das Ostras com a finalidade única de construir uma estrada municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 04 de julho de 2002 Ementa: Altera as Leis Municipais nº 263, 264, 265, 361, 426, 501, 502 e 606 cria cargos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 04 de julho de 2002 Ementa: Altera a Lei nº 275, cria cargos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 04 de julho de 2002 Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a criar nas Escolas Públicas, Programas de Aulas sobre as Leis de Trânsito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 04 de julho de 2002 Ementa: Nomina de Rua Maria Becker Motta, a Rua Projetada paralela a Rodovia Amaral Peixoto, km 159 em Mar do Norte.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 04 de julho de 2002 Ementa: Cria Comissão mista dos Poderes Executivo e Legislativo para acompanhar a iminente pavimentação da Estrada Serramar RJ 142 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 04 de julho de 2002 Ementa: Torna utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 04 de julho de 2002 Ementa: Criação de Instituição para concessão de crédito a pequenos e micro empreendedores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 04 de julho de 2002 Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Extensão do Bosque - AMOBEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 04 de julho de 2002 Ementa: Nominação de ruas no bairro Village Rio das Ostras Rua 1 - Rua São Benedito Rua 3 - Rua São Miguel Rua 4 - Rua Santa Helena Rua 5 - Rua Padre Cícero Rua 7 - Rua São Rafael Rua 8 - Rua Nossa Senhora de Lourdes Rua 9 - Rua do Rosário Rua 15 - Rua Menino Jesus de Praga Rua 16 - Rua Santo Inácio Rua 17 - Rua Santa Cecília Rua 18 - Rua São Judas Tadeu Avenida A - Avenida Nossa da Conceição Rua Projetada - Travessa Irmã Dulce da Bahia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 28 de junho de 2002 Ementa: Introduz modificações no § 2º, art 28 e no art 29 da Lei Complementar nº 079/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 28 de junho de 2002 Ementa: Nomina Colégio no bairro Residencial Praia Âncora de "Escola Municipal Ondina Pinto Marcondes" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 26 de junho de 2002 Ementa: Abertura de crédito Adicional Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 29 de maio de 2002 Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica - Científica com a Fundação FUN-CEFET Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 29 de maio de 2002 Ementa: Emenda à Lei Complementar 079/94 Revoga incisos I e III e todos os §§ 3º e 4º do art. 77 referida Lei Complementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 28 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal realizar obra de recuperação e complementação da construção da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Jacinto Xavier Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 28 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal dispor de espaço físico, área e ou instalações prediais, a título de Cessão de Uso, para funcionamento de cooperativas de trabalho para produção de bens e serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 28 de maio de 2002 Ementa: Direito de uso em barracas no "Shopping de rua" para ONG's com sede em Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 23 de maio de 2002 Ementa: Revoga dispositivos da Lei º 103/94 Regova os art. 31 e art. 47 da referida Lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 23 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Fluminense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 23 de maio de 2002 Ementa: Nomina a rua D do bairro Recanto Rio das Ostras, de Rua Pastor Ismael Nogueira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 23 de maio de 2002 Ementa: Torna utilidade Pública a Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras - AERO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 23 de maio de 2002 Ementa: Nomina Rua 15 do Jardim Campomar em quatro trechos a saber: 1º Trecho ligando a rua 9 (Nova Aliança) à Rua Isaias M de Oliveira - Rua Maria da Glória M de Oliveira 2º Trecho desalinhado da rua 15, indo da Rua Isaias M de Oliveira até a rua Ayrton Senna da Silva - Rua Ari Barroso 3º Trecho entre a Rua Ayrton Senna e a Rua Renascer da 3ª Idade - Rua Geraldo Cardoso Moraes 4º Trecho entre a Rua 6 e a Rua Lúcia Martins Pedreira (Cidade Beira Mar) - Rua Vinícius de Moraes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 23 de maio de 2002 Ementa: Modifica nominação da Rua Jataia Ribeiro para Dalva de Oliveira no Loteamento Jardim Campomar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 23 de maio de 2002 Ementa: Nomina ruas 3, 6, 9, 12, 13 todas no Loteamento Jardim Campomar. Rua 3 - Rua Raul Seixas Rua 6 - Rua Elizete Cardoso Rua 9 - Rua Elis Regina Rua 12 - Rua Raul Tom Jobim Rua 13 - Rua Paulo Gracindo Rua Projetada A - Rua Clara Nunes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 23 de maio de 2002 Ementa: Nomina rua "18" no bairro Loteamento Village Rio das Ostras de rua Francisco Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 23 de maio de 2002 Ementa: Implantar e regulamentar a "Escolinha de iniciação Esportiva", e dá outras inscrições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 23 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre a criação da "Escola de Arte da Terceira Idade" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 23 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o INSS a fim de ceder próprio Municipal, equipamentos e servidores para prestar serviços na referida autarquia federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 23 de maio de 2002 Ementa: Nomina a rua situada entre as ruas Professor José Hulling e Gertudres Sabino, no Loteamento Casa Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 23 de maio de 2002 Ementa: Nomina rua no Bairro São Cristovão Rua Nilo Bento de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 16 de maio de 2002 Ementa: Nomina o Estádio Municipal localizado no bairro Jardim Mariléa de: Estádio Emília Rosa Guimarães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 09 de maio de 2002 Ementa: Nomina praça da Rua Bangu esquina com Daniel Carlos Vidal de Laydes Damasceno de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 26 de abril de 2002 Ementa: Formalizar cessão do prédio destinado a instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 26 de abril de 2002 Ementa: Nomina Creche Municipal no bairro Nova Cidade de Valdira Frauzina Rodrigues Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 26 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prover aos servidores Municipais "Plano de Saúde". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 15 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 04 de abril de 2002 Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 965.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 04 de abril de 2002 Ementa: Da nova redação ao Art, 1, da Lei Municipal nº 113/94, que dispõe Auxílio Funeral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 23 de março de 2002 Ementa: Nomina ruas no Loteamento Enseada das Gaivotas Rua A - Aurélio Buarque de Holanda Rua B - Barbosa Lima Sobrinho Rua C - Carlos Chagas Filho Rua D - Dinah Silveira de Queiroz Avenida E - Avenida Euclides da Cunha Rua F - Felix Pacheco Rua G - Guimarães Rosa Rua H - Humberto de Campos Rua I - Ivan Lins Rua J - Jorge Amado Rua K - José do Patrocínio Avenida L - Avenida Luiz Viana Filho Rua M - Manuel Bandeira Rua N - Neves da Fontoura Rua O - Osvaldo Cruz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 21 de março de 2002 Ementa: Institui modificação no Art. 1º da Lei nº 455/00 - Instalação de Posto de Abastecimento de combustíveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 21 de março de 2002 Ementa: Dá nova redação ao inciso XIII, do Art. 114 da Lei Municipal nº 079/94 e acresce o § 3º no mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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