SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.935, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.934, de 14 de novembro de 2023 Ementa: “Institui a Campanha de Saúde e Qualidade de Vida Laboral para a Realização de Ações de Promoção de Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.933, de 14 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AS TENDAS VIOLETAS CONTRA O ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.932, de 10 de novembro de 2023 Ementa: “Institui o Dia de Conscientização ‘Cerol Mata’ no Município de Rio das Ostras.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.931, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.930, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONOMICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.929, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 59, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.928, de 30 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.927, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam Unidades de Conservação do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.926, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, de 10 de junho de 2022, que institui normas gerais do licenciamento simplificado de projetos de arquitetura de edificações no âmbito da secretaria de manuntenção de infraestrutura urbana e obras públicas do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.925, de 20 de outubro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a Fisioterapia de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas no Município de Rio das Ostras.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.924, de 18 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.923, de 18 de outubro de 2023 Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.922, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2816/2022- LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.921, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A PINTURA FEITA COM GRAFITE NA PAISAGEM URBANA DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.920, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.919, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DERROGA A Lei 2.060, de 15 de dezembro de 2017, que possibilita outorga ou concessão para uso de quiosque públicos de titularidade do Município de Rio das Ostras com fins à exploração de atividades econômica privada, desafeta – os como Bens Públicos de Uso Especial e impõe nova afetação como próprios municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.918, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Institui o Portal das Emendas Individuas - Impositivas no âmbito do Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.917, de 06 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROJETO “MÚSICOS RIOSTRENSES”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA E/OU ENCERRAMENTO DE SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.916, de 06 de outubro de 2023 Ementa: EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.915, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.815, de 29 de dezembro de 2022-Plano Plurianual, e da Lei Municipal nº. 2.816, de 29 de dezembro de 2022-Lei Orçamentária Anual – LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.914, de 04 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2815/2022 E DA LEI Nº 2816/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.913, de 29 de setembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a Validade dos Laudos Médicos Exigidos para Participação de Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos e Processos Seletivos no Município de Rio das Ostras.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.912, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.911, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.910, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 2.759/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.909, de 27 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.908, de 27 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.907, de 27 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.906, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorado no dia 1º de outubro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.905, de 27 de setembro de 2023 Ementa: “Nomina a praça localizada na rua Beija Flor no Bairro Colinas, como: ‘Praça Jerônimo da Silva Campos.’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.904, de 20 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.346.180,71. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.903, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo Botão de Pânico nas escolas privadas e públicas da rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.902, de 20 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.901, de 20 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.900, de 15 de setembro de 2023 Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.899, de 15 de setembro de 2023 Ementa: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.898, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 13 de setembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.895, de 13 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.894, de 13 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 12 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMEDPI, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.892, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 315.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 12 de setembro de 2023 Ementa: TRANSFORMA AS NOMECLATURAS E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO-SEMACI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.889, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos serviços de descarte de efluentes sanitários oriundos de caminhões de sucção a vácuo/ hidrojateamento (Limpa Fossa) nas unidades operacionais sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras (SAAE-RO) e disciplina a atividade de descarte na Estação de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário Municipal (ETC Aterro Sanitário). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 06 de setembro de 2023 Ementa: “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.887, de 06 de setembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e Privados.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO DA DISLEXIA E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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