Matéria: Emenda Modificativa nº 15 de 2021
Ementa: Altera a redação do art. 2°, § 6°, IV, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação.