Matéria: Emenda Impositiva nº 1 de 2021
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO EMENTA: “Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.” A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; EMENDA IMPOSITIVA: