Matéria: Indicação nº 30 de 2022
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que RETORNE COM O REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PRIORIZANDO O EFETIVO MÍNIMO DE SERVIDOR POR UNIDADE A FIM DE GARANTIR A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEVENDO O QUANTITATIVO REMANESCENTE FUNCIONAR EM REGIME OBRIGATÓRIO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE), ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, tendo em vista A NOVA ONDA DE CASOS DE COVID-19 PROVOCADA PELO AVANÇO DA VARIANTE ÔMICRON.