Matéria: Veto Total nº 14 de 2022
Ementa: Veto totalmente o Projeto de Lei nº 008/022, de Autoria dos Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 30 de março e 12 de abril do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.