Matéria: Requerimento nº 30 de 2023
Ementa: O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito relatório informando, por turma e unidade escolar, a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais, discriminando a respectiva deficiência, bem como o quadro de lotação dos profissionais da educação em atendimento aos mesmos, incluindo as unidades escolares, assim como os deficit de profissionais (AEE e Auxiliar Educacional), por turma e unidade escolar, e, ainda, informações e esclarecimentos sobre o projeto pedagógico desenvolvido na rede municipal de ensino para que o aluno com deficiência tenha acesso ao currículo escolar em condições de igualdade.